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1. Das condições de Venda

- Sobre a titularidade do domínio

No cumprimento da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade de Informação e do Comércio Eletrónico informamos que a titularidade do domínio da nossa loja online, www.gilmonteiro.pt, está registada a favor de Gil Fernandes Monteiro, NIF 147495822, com domicilio fiscal em Praceta Gomes Eanes de Azurara, nº 7, em Massamá, Sintra, Portugal.

Para qualquer consulta, podes contactar com o titular mediante a direção de e-mail: admin@gilmonteiro.pt  ou através do nosso telefone ; +351 912284314  (horário de segunda a sexta feira das 18h-22:00h)

2. Do objecto

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.gilmonteiro.pt e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual www.gilmonteiro.pt, doravante designada GM - Informática e Consumíveis, disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na GM Informática e Consumíveis, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A GM - Informática e Consumíveis, reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site
www.gilmonteiro.pt

 

3. Dos conteúdos

O site www.gilmonteiro.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.gilmonteiro.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A GM - Informática e Consumíveis reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia. Da mesma forma, a utilização do domínio www.gilmonteiro.pt ou da designação GM - Informática e Consumíveis com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes. Na eventualidade de encontrar em noutros sites, links que lhe permitam o acesso a site em causa, informamos que não temos qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Fazemos exaustivamente todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte a informação detalhada do produto para informação acerca das respectivas características.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Apesar dos esforços de GM - Informática e Consumíveis, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o cliente através de email e aguardaremos a decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

Todas as campanhas promocionais têm stock limitado .Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
A GM - Informática e Consumíveis não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.gilmonteiro.pt. Sendo que a autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

4. Das responsabilidades

Todos os produtos comercializados na GM - Informática e Consumíveis estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A GM - Informática e Consumíveis declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A GM - Informática e Consumíveis não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

5. Das obrigações

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

1) É proíbido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública

2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na GM Informática e Consumíveis

3) Não utilizar identidades falsas

4) Facultar, quando solicitado, dados pessoais e moradas correctas por forma a que a GM - Informática e Consumíveis possa processar devidamente as encomendas;
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à GM - Informática e Consumíveis e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo, quaisquer alterações aos mesmos.
A GM - Informática e Consumíveis declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela GM - Informática e Consumíveis, na qualidade de sua única e exclusiva titular.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A GM - Informática e Consumíveis reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações

6. Da privacidade

No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.gilmonteiro.pt é da responsabilidade do titular, devidamente identificado em 1.
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.
O titular garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

·         Por email: admin@gilmonteiro.pt

·         Por carta, para: 

GM - Informática e Consumíveis

Rua Joaquim Valentim Correia, nº 30 – r/c Dtº

2845-184 Amora

·         Por Telemóvel: +351 912284314

·         Através do site: www.gilmonteiro.pt

O cliente autoriza expressamente, GM - Informática e Consumíveis, a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A GM - Informática e Consumíveis compromete-se a não comercializar nem partilhar a qualquer título a sua base de dados de clientes com terceiros.

- Sobre a utilização de cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.
A GM - Informática e Consumíveis utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.
Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Firefox, Opera, ou outro) e sistema operativo (Windows, Macintosh, por exemplo) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir actualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site actualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.
A tecnologia "cookie" ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.
Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desactivar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou outro. Se desactivar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.
Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org.

7. Da encomenda

Para a realização de compras através do site www.gilmonteiro.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização. Os dados registados constituem prova do conjunto de transacções efectuadas.. É da responsabilidade da GM - Informática e Consumíveis arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

8. Da disponibilidade de produtos

A GM - Informática e Consumíveis apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. O tempo estimado de entrega dos nossos produtos em stock é de 24 a 72h.
A GM - Informática e Consumíveis só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são indicativas.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

9. Dos gastos de envio

Custos de envio para Portugal Continental com preço variável entre 2,90 euros a 12,90 euros conforme as opções de entrega escolhidas pelo cliente e apresentadas durante o processo de encomenda. O preço de envio para as Ilhas poderá apresentar valores diferentes pelo que será o valor final comunicado ao cliente após encomenda e nessa altura o cliente poderá confirmar ou anular a encomenda.

10. Dos cancelamentos, das trocas e devoluções

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias entretanto pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
Quando não se realize o pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da encomenda.
Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
Alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, apresentaremos nova proposta contratual com o preço devidamente rectificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, a GM - Informática e Consumíveis reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da GM - Informática e Consumíveis ou caso a proposta contratual chegue deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

- Sobre a resolução de contratos 

Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora, ou outra), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar o motivo.
Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

- Sobre a aceitação de devoluções e/ou trocas

Apesar de serem aceites devoluções e /ou trocas nos primeiros 14 dias, os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:

·         O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.

·         Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios.

·         Caso se aplique prazo de validade, deverá estar dentro desse prazo

·         Quanto a tinteiros e toners, não serão aceites devoluções e/ou trocas após 60 dias da sua entrega e recepção

·         No caso de tinteiros e toners não serão aceites devoluções quando os mesmos forem utilizados e consumidos para além da sua instalação inicial.

·         Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução e/ou a troca, nem será objecto de reembolso.

- Sobre os artigos em que não serão aceites devoluções e/ou trocas

Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções e/ou trocas.

·         Não são aceites trocas e/ou devoluções de todos os consumíveis, software, impressoras ou multifunções já abertas e computadores que tenham sido assemblados e configurados com escolha de componentes pelo cliente.

·         Não são aceites trocas e/ou devoluções de computadores portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatchs ou tablets, ou outros quaisquer equipamentos que tenham os selos das embalagens da marca quebrados.

- Sobre o reembolso de devoluções 

Para as vendas realizadas à distância com entrega por transportadora, ou outra, caso pretenda o reembolso após efetuar uma devolução, o mesmo será feito via transferência bancária para o IBAN que nos indicar na altura do pedido de devolução e entregue junto com o produto e fatura. A GM - Informática e Consumíveis fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja executada uma peritagem técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições descritas em “Sobre a aceitação de devoluções e/ou trocas” e “Sobre os artigos em que não serão aceites devoluções e/ou trocas”

- Como iniciar o processo de devolução e/ou troca

Para dar início ao processo de devolução e/ou solicitação de reembolso, deverá usar descarregar o formulário no seguinte link , preenchendo todos os campos solicitados. Posteriormente deverá remeter o mesmo por email e subsequentemente à nossa confirmação que lhe chegará pela mesma via, deve enviar o artigo via transportadora / ctt para a seguinte morada:

GM - Informática e Consumíveis

Rua Joaquim Valentim Correia, nº 30 – r/c Dtº

2845-184 Amora

Estando o(s) artigo em conformidade, será operada a troca e/ou reembolso sendo que o valor dos portes da devolução são responsabilidade do cliente

 

11. Da garantia dos bens e assistência após venda

Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos, no entanto, para consumíveis não existe um prazo especifico de garantia, considerando-se em garantia durante o prazo de validade do mesmo e até um consumo não superior a 20% da sua capacidade inicial.
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao serviço de Apoio ao Cliente, por qualquer dos meios colocados ao seu dispor, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução dos artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pelo cliente, excepto nos casos em que o defeito ou avaria seja reportada durante os primeiros 14 dias após a compra.

Após a recepção do artigo na morada indicada faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído.

Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a Assistência Técnica da marca em causa.

12. Da legislação e arbitragem de conflitos

Todas as compras efectuadas no site www.gilmonteiro.pt estão sujeitas à legislação portuguesa.

Qualquer conflito ou divergência deverá ser submetido ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com morada na Rua dos Douradores, nº 116 - 2º 1100 - 207 Lisboa.